Questão nº 73
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 73)
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue os itens a seguir.
No processo de reajuste tarifário, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo do tempo, devem ser repassados integralmente ao consumidor final os custos classificados como não gerenciáveis pela distribuidora.
Resposta comentada
No reajuste tarifário, a ideia é recompor a receita da distribuidora pelos custos que ela não controla — os não gerenciáveis (ex.: energia comprada, encargos setoriais, tributos). Como esses valores fogem da gestão dela, são repassados integralmente ao consumidor, preservando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Já os gerenciáveis (eficiência operacional, perdas, inadimplência) ficam sob o risco da empresa e são tratados por incentivos, não por repasse puro.
- Correta: Certo. Custos não gerenciáveis são alheios à vontade da distribuidora e, por isso, repassados integralmente no reajuste para manter o equilíbrio do contrato.
Fica de olho: a banca costuma trocar "não gerenciáveis" por "gerenciáveis" — aí o item vira Errado, pois custos gerenciáveis NÃO são repassados integralmente (ficam sob risco da distribuidora, sujeitos a incentivos).
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.