Questão nº 72
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 72)
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue os itens a seguir.
O modelo da taxa de retorno apresenta a vantagem de induzir o concessionário a buscar maior eficiência produtiva, pois eventual redução de custos identificada pelo regulador não implica necessariamente a redução da tarifa a ser cobrada pelo concessionário.
Resposta comentada
A taxa de retorno (ou regulação pelo custo do serviço) garante ao concessionário uma remuneração justa sobre o capital investido — se ele reduz custos, o regulador tende a repassar essa redução à tarifa, cortando o lucro extra. Quem induz a busca por eficiência produtiva é a regulação por incentivos (ex.: preço-teto), não a taxa de retorno.
- Correta: Errado. O item troca os modelos: na taxa de retorno, a redução de custos "não implica necessariamente a redução da tarifa" é justamente o que NÃO acontece — o regulador revisa a tarifa para eliminar o ganho, o que desestimula a eficiência (efeito conhecido como Averch-Johnson).
Como ficaria certo: O modelo de preço-teto (regulação por incentivos) apresenta a vantagem de induzir o concessionário a buscar maior eficiência produtiva, pois a redução de custos não é repassada automaticamente à tarifa, ficando parte do ganho com o concessionário.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.