Questão nº 70
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 70)
Com relação a processos tarifários, estrutura tarifária e regulação por incentivos, julgue os itens a seguir.
Na perspectiva da regulação econômica, uma das dimensões do processo de definição da tarifa é a estrutura tarifária, que é definida como o valor geral dos preços e representa a variável escolhida como base para a definição da receita total necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
Resposta comentada
Na regulação tarifária, há duas dimensões distintas: o nível tarifário (o "quanto" — a receita total que a distribuidora precisa arrecadar para cobrir custos e remunerar o capital, garantindo o equilíbrio econômico-financeiro) e a estrutura tarifária (o "como" — a forma de distribuir esse valor entre os diferentes tipos de consumidores e faixas de consumo). São coisas separadas: uma define o montante; a outra, a repartição.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: diz que estrutura tarifária é "o valor geral dos preços", quando isso descreve o nível tarifário; estrutura é a distribuição/repartição desse valor entre categorias e faixas.
Como ficaria certo: A estrutura tarifária é o modo de repartir a receita total entre as diferentes categorias de consumo e faixas, enquanto o nível tarifário é o valor geral dos preços que garante o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.