Questão nº 61
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 61)
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
O início da operação em teste de uma função de transmissão (FT) enseja o recebimento de parcela da receita anual permitida (RAP) pela transmissora.
Resposta comentada
A RAP (Receita Anual Permitida) é a remuneração que a transmissora recebe pela disponibilidade da função de transmissão — ou seja, por manter a instalação pronta para operar, não por estar efetivamente transportando energia. Por isso, o marco que libera a RAP é a entrada em operação comercial, e não a simples operação em teste.
- Correta: Errado. O item troca o marco: a RAP só é liberada com a operação comercial, não com a "operação em teste".
Como ficaria certo: O início da operação comercial de uma função de transmissão (FT) enseja o recebimento de parcela da receita anual permitida (RAP) pela transmissora.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.