Questão nº 60
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 60)
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
A prestação de serviços de energia elétrica no âmbito dos sistemas isolados do Brasil, isto é, aqueles que não fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), dispensa processo licitatório.
Resposta comentada
A regra geral no setor elétrico é que a concessão (autorização do governo para explorar o serviço) depende de licitação — a disputa pública entre empresas interessadas. Isso vale para geração, transmissão e distribuição, inclusive nos sistemas isolados (regiões que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como boa parte da Amazônia).
- Correta: Errado. O item diz que a prestação nesses sistemas "dispensa processo licitatório", mas a licitação é a regra também para os sistemas isolados — a dispensa não é automática.
Como ficaria certo: A prestação de serviços de energia elétrica nos sistemas isolados também se submete, como regra, a processo licitatório.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.