Questão nº 57
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 57)
A respeito da regulação técnica dos serviços de transmissão, distribuição e geração de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
No âmbito do processo de conexão dos usuários aos sistemas de distribuição de energia elétrica, a definição do orçamento estimado constitui etapa gratuita e obrigatória desse processo.
Resposta comentada
O orçamento estimado é apenas uma previsão de custos que a distribuidora faz para o usuário saber quanto vai gastar antes de decidir conectar-se. Ele não é gratuito: só é feito mediante solicitação formal e pagamento, pois envolve estudo técnico. Além disso, não é etapa obrigatória — o usuário pode desistir antes ou já ter o projeto pronto.
- Correta: Errado. O item erra ao afirmar que o orçamento é "gratuita e obrigatória" — na verdade, é pago (mediante solicitação) e facultativo, não uma etapa automática do processo.
Como ficaria certo: No processo de conexão aos sistemas de distribuição, a definição do orçamento estimado constitui etapa onerosa e facultativa, realizada mediante solicitação do interessado.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.