Questão nº 16
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 16)
Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.
A ANEEL define as tarifas reguladas de energia para os setores de transmissão e distribuição.
Resposta comentada
A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) é a autarquia que regula o setor elétrico brasileiro, e cabe a ela fixar e homologar as tarifas — o preço que o consumidor paga pelo serviço — tanto na transmissão (transporte de energia em alta tensão entre usinas e distribuidoras) quanto na distribuição (entrega final ao consumidor). Essas tarifas são ditas reguladas justamente porque não são livremente negociadas no mercado: passam pelo crivo da agência.
- Correta: Certo. A ANEEL tem competência legal para definir/homologar as tarifas reguladas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Fica de olho: a banca costuma trocar o alvo da regulação — dizer que a ANEEL define tarifas de geração (que, no ambiente de contratação livre, são negociadas entre agentes) ou afirmar que ela fixa tarifas de transmissão e distribuição de gás natural (aí é competência da ANP, não da ANEEL).
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.