Questão nº 15
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 15)
Julgue os itens que se seguem, referentes à teoria da regulação e à atividade regulatória da ANEEL.
Regulação é a intervenção do Estado ou de entidades autorizadas a tanto a fim de corrigir deficiências de mercado, proteger o interesse público e garantir eficiência econômica e justiça.
Resposta comentada
Regulação é quando o Estado (ou alguém que ele autoriza, como uma agência reguladora) entra no jogo econômico para consertar o que o mercado sozinho faz mal: falhas de mercado (monopólios, informação assimétrica, externalidades), proteger o interesse público e buscar eficiência econômica (produzir mais com menos desperdício) e justiça (distribuição equitativa). Não é o Estado substituindo o mercado, é o Estado ajustando as regras para o mercado funcionar melhor.
- Correta: Certo. O item lista exatamente os três pilares clássicos da regulação: corrigir falhas de mercado, tutelar o interesse público e perseguir eficiência + justiça — definição consagrada na teoria regulatória.
Fica de olho: a banca costuma trocar "corrigir deficiências de mercado" por "substituir o mercado" ou "eliminar a livre concorrência", ou ainda restringir a regulação a apenas "proteger o consumidor" — aí vira Errado, porque regulação não substitui nem elimina o mercado, ela o corrige e disciplina.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.