Questão nº 17
Questão de Regulação Econômica · CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 (nº 17)
CEBRASPE2025Especialista em Regulação de Serviços Públicos de EnergiaRegulação Econômica
Com relação à análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item seguinte. A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, podendo até mesmo substituir o julgamento da autoridade.
Resposta comentada
A AIR é um processo de estudo que reúne evidências (custos, benefícios, alternativas) para ajudar o regulador a decidir melhor. Ela é instrumento de apoio à decisão — nunca decide no lugar de quem tem competência legal para decidir.
- Correta: Errado. A AIR orienta e subsidia, mas não pode "substituir o julgamento da autoridade" — a palavra decisória continua sendo do agente público competente.
Como ficaria certo: A AIR orienta e subsidia a tomada de decisão, mas não substitui o julgamento da autoridade.
Fonte: CEBRASPE Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL (Curso de Formação) 2025 Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Reproduzida para fins de estudo.