Questão nº 56
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 56)
Maria, servidora pública federal efetiva e estável, ocupante de cargo de analista em órgão da administração direta da União, submetida à Lei n.º 8.112/1990, foi designada, após alguns meses de exercício, para ocupar cargo em comissão no próprio órgão. Posteriormente, requereu licença para tratar de interesses particulares, a qual foi deferida pela autoridade competente, que consignou que o afastamento seria sem remuneração e determinou a exoneração de Maria do cargo em comissão.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos itens, considerando as normas aplicáveis aos agentes públicos constantes na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal.
O período de licença concedido a Maria será computado para fins de aposentadoria da servidora, ainda que não seja considerado tempo de efetivo exercício para outras vantagens funcionais.
Resposta comentada
A licença para tratar de interesses particulares é uma pausa sem remuneração concedida ao servidor estável — e esse tempo parado não conta para nada na vida funcional dele: nem para aposentadoria, nem para promoção, nem para qualquer vantagem.
- Correta: Errado. O item diz que o período "será computado para fins de aposentadoria", mas a licença para interesses particulares é afastamento sem remuneração e não computável para nenhum efeito, inclusive aposentadoria.
Como ficaria certo: O período de licença para tratar de interesses particulares não será computado para fins de aposentadoria, tampouco para qualquer outra vantagem funcional.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.