Questão nº 52
Questão de Direito Administrativo · FGV TRT-12 2017 (nº 52)
Bruno, ocupante estável do cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, pretende participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado) na Universidade de Brasília. Ocorre que, diante da carga horária do curso, não é possível que a participação ocorra simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, Bruno:
- Apoderá, no interesse do próprio servidor, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;
- Bpoderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, sem qualquer remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais;
- Cpoderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício das funções de seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para frequentar o curso pretendido, caso preenchidos os demais requisitos legais; (alternativa correta)
- Dnão poderá afastar-se do exercício das funções, pois tal afastamento apenas seria possível se houvesse compatibilidade do horário do curso com sua jornada de trabalho ou possibilidade de compensação de horário;
- Enão poderá afastar-se do exercício das funções, diante da ausência de norma dispondo sobre afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, mas pode requerer licença para tratar de interesses particulares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Servidores públicos federais podem se afastar do trabalho, com salário, para fazer pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), desde que a qualificação seja do interesse da Administração Pública e o servidor preencha os requisitos legais. Esse benefício é conhecido como afastamento para capacitação.
(A) Incorreta: O afastamento para pós-graduação stricto sensu é no interesse da Administração e com remuneração, não no interesse do servidor e sem remuneração.
(B) Incorreta: Embora seja no interesse da Administração, este tipo de afastamento é com remuneração, e não sem remuneração.
(C) Correta: De acordo com o Art. 87-A da Lei nº 8.112/90, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.
(D) Incorreta: A Lei nº 8.112/90 prevê expressamente o afastamento para pós-graduação stricto sensu justamente para situações em que não há compatibilidade de horário ou possibilidade de compensação, exigindo a dedicação integral do servidor ao curso.
(E) Incorreta: Existe norma específica para este tipo de afastamento (Art. 87-A da Lei nº 8.112/90). A licença para tratar de interesses particulares é outra modalidade, sem remuneração e sem vinculação ao interesse da Administração.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.