Questão nº 41
Questão de Direito Processual do Trabalho · FGV TRT-12 2017 (nº 41)
Osvaldo ajuizou uma reclamação trabalhista em face do seu ex-empregador. No dia designado para a realização da audiência, compareceu no horário marcado juntamente com o seu advogado, identificando de imediato o titular da empresa com o seu respectivo advogado no local. Ao chegarem na sala de audiência, verificaram que o juiz ainda não havia chegado, o que perdurou mais de quinze minutos, sem que fosse apresentada qualquer justificativa.
De acordo com a CLT, é correto afirmar que:
- Aos litigantes devem aguardar o prazo legal de 60 minutos antes de se retirarem;
- Ba audiência deve ser iniciada com o Diretor de Secretaria presidindo os trabalhos;
- Co réu não pode ir embora, sob pena de provocar um adiamento e atentar contra a celeridade do processo;
- Do juiz tem o poder de comando e controle nas audiências, razão pela qual as partes precisam aguardar o tempo que for necessário;
- Eas partes podem se retirar, devendo constar o ocorrido no livro de registro das audiências. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual do Trabalho, existe um prazo de tolerância para o início da audiência caso o juiz ou conciliador não compareça no horário marcado. Esse prazo permite que as partes não fiquem esperando indefinidamente.
- A) Incorreta: O prazo legal de tolerância para a espera do juiz é de 15 minutos, e não 60 minutos.
- B) Incorreta: A presidência da audiência trabalhista é atribuição exclusiva do juiz ou conciliador, não podendo ser exercida pelo Diretor de Secretaria.
- C) Incorreta: Armadilha da banca! O réu, assim como o reclamante, tem o direito de se retirar após o prazo de tolerância de 15 minutos, conforme a CLT. A ausência do juiz é que provoca o adiamento, não a retirada das partes que agem conforme a lei. A celeridade processual é responsabilidade do Judiciário, que deve garantir a presença do magistrado.
- D) Incorreta: O poder de comando do juiz é limitado pelas normas processuais. As partes não são obrigadas a aguardar indefinidamente, havendo um prazo legal de tolerância.
- E) Correta: De acordo com o Art. 815, § 1º da CLT, se o juiz ou conciliador não comparecer no prazo de 15 minutos após a hora marcada, as partes presentes podem se retirar, e o ocorrido deve ser registrado.
Fonte: FGV TRT-12 2017 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.