Questão de Administração Pública · FGV TRF1 2024 (nº 75)

O princípio da universalidade exige que o orçamento público contenha todas as receitas e todas as despesas de um ente, sem exceção, para oferecer uma visão financeira completa e transparente.

(A) Incorreta: O princípio do equilíbrio refere-se à necessidade de que as receitas orçamentárias sejam iguais ou superiores às despesas, buscando a saúde financeira, o que não é o foco da fala do secretário.
(B) Incorreta: O princípio da especificação (ou discriminação) exige que as receitas e despesas sejam detalhadas no orçamento, não permitindo dotações globais. Embora uma demonstração fidedigna exija detalhamento, a ênfase na "demonstração completa" e "plano financeiro global" aponta para a inclusão de tudo, que é a universalidade, e não apenas o nível de detalhe do que já está incluído. A armadilha aqui é confundir a necessidade de detalhe (especificação) com a necessidade de incluir tudo (universalidade).
(C) Incorreta: O princípio da unidade (ou totalidade) determina que deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo em cada exercício financeiro. A fala do secretário não aborda a quantidade de orçamentos, mas sim o conteúdo de um único orçamento.
(D) Incorreta: O princípio da uniformidade prega a manutenção de um padrão de apresentação e classificação orçamentária ao longo do tempo, para facilitar a comparação. A fala do secretário não se refere à consistência temporal.
(E) Correta: O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas do ente público, sem qualquer exclusão, proporcionando uma visão completa e fidedigna da situação financeira. A menção a um "plano financeiro global" e a uma "demonstração completa e fidedigna das despesas nele autorizadas, bem como os recursos para sua cobertura" alinha-se perfeitamente com este princípio.