Questão nº 64
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 64)
FGV2024Analista Judiciário - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Cver comentário ↓
Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:
- Aa escola tem um prazo de 90 dias para fazer seleção simplificada e contratar profissional especializado(a);
- Ba família da criança ou jovem poderá contratar um professor particular, que acompanhará a criança/jovem na escola, tendo direito à alimentação;
- Ca escola deve assegurar a Kauê a utilização de sua língua materna, embora as aulas aconteçam em português; (alternativa correta)
- Da criança ou jovem inicie seus estudos na língua portuguesa enquanto aguarda a chegada de um professor;
- Eas aulas não poderão ter início para a criança ou jovem sem um professor da língua materna, pois isso fere a legislação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Estatuto da Juventude assegura que a educação de jovens indígenas deve respeitar e valorizar sua cultura e língua materna, garantindo um ensino que considere essa diversidade.
- (A) Incorreta: O Estatuto não define um prazo específico de 90 dias para contratação, e a solução não se limita a isso, mas à garantia do direito à educação diferenciada.
- (B) Incorreta: A responsabilidade de prover a educação adequada, incluindo o suporte linguístico, é da escola pública, não da família. A alternativa transfere um ônus indevido. Armadilha: Esta alternativa sugere uma "solução" que parece prática, mas desvia a responsabilidade institucional e o direito fundamental da criança de ter essa provisão pelo sistema público.
- (C) Correta: O Estatuto da Juventude, em harmonia com a LDB e a Constituição Federal, garante o direito à educação escolar diferenciada, bilíngue/multilíngue e intercultural para os povos indígenas. A escola deve criar condições para que a língua materna de Kauê seja utilizada e valorizada, mesmo que o ensino ocorra em português.
- (D) Incorreta: Iniciar os estudos apenas em português, sem qualquer suporte à língua materna, desconsidera o direito à educação diferenciada e pode dificultar a adaptação e o aprendizado da criança.
- (E) Incorreta: A legislação visa garantir o acesso à educação, não impedi-lo. A ausência imediata de um professor da língua materna não pode ser um motivo para negar o início das aulas; a escola deve buscar adaptações e soluções.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.