Questão nº 63
Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 63)
Os estudantes de uma universidade pública decretaram greve e se mobilizam para participar do Conselho Universitário a fim de apresentarem suas reivindicações. No dia do ato, a discente Samara é impedida de entrar na sala do Conselho por um professor que alegava que a moça não tinha decoro para entrar ali, uma vez que era transgênero, usava short e possuía tatuagens no corpo.
De acordo com o Estatuto da Juventude, o professor:
- Aagiu de acordo com as normas que regem os prédios das instituições públicas;
- Bferiu o direito à diversidade e à igualdade, pois apresentou conduta preconceituosa; (alternativa correta)
- Cseguiu a legislação brasileira sobre a discriminação e sobre o direito de todos os grupos e indivíduos a tratamento igualitário;
- Ddesrespeitou um grupo formalmente organizado, que se encontra sob amparo legal;
- Edeveria ter valorizado a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de (e incentivo a) programas e projetos culturais e políticos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Estatuto da Juventude garante a todos os jovens o direito de serem diferentes e de serem tratados com igualdade, sem qualquer tipo de discriminação por sua identidade, aparência ou modo de vida.
- (A) Incorreta: Nenhuma norma de instituição pública pode justificar discriminação baseada em identidade de gênero, vestimenta ou tatuagens, pois isso violaria direitos fundamentais de igualdade e diversidade.
- (B) Correta: O professor agiu com preconceito ao impedir a entrada de Samara por ser transgênero, usar short e ter tatuagens, violando diretamente seu direito à diversidade e à igualdade, conforme previsto no Estatuto da Juventude.
- (C) Incorreta: O professor fez exatamente o oposto: ele violou a legislação brasileira que proíbe a discriminação e garante o tratamento igualitário a todos.
- (D) Incorreta: Embora os estudantes fossem um grupo organizado, a ação do professor foi especificamente direcionada a Samara por suas características pessoais (ser transgênero, usar short, ter tatuagens), configurando uma violação individual do direito à diversidade e igualdade, e não apenas um desrespeito a um grupo. A armadilha aqui é focar na organização do grupo e não na razão específica da discriminação contra Samara, que é o cerne da questão.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve uma ação positiva que o professor deveria ter feito em um contexto mais amplo, mas não aborda a violação específica e discriminatória ocorrida no cenário.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.