Questão de Serviço Social · FGV TRF1 2024 (nº 56)

Quando o Estado diminui sua responsabilidade em proteger as pessoas (desresponsabilização), a tarefa de se sustentar recai mais sobre as famílias. Para que essas famílias consigam acessar a pouca proteção social que ainda existe, e que é muito restrita (seletividade), elas precisam passar por um processo rigoroso e muitas vezes humilhante.

• (A) Correta: A comprovação vexatória de sua situação é o cerne da seletividade. Para que apenas os "verdadeiramente necessitados" (segundo os critérios do sistema) acessem os benefícios escassos, as famílias são submetidas a um processo invasivo de verificação, que exige detalhamento íntimo de sua vida, documentação exaustiva e questionamentos que geram constrangimento e humilhação, ferindo sua dignidade. Isso serve para "provar" que elas merecem a ajuda, reforçando a ideia de que a proteção não é um direito, mas uma concessão.
• (B) Incorreta: Filas de espera são uma consequência da insuficiência de recursos e da alta demanda, dificultando o acesso, mas não são o mecanismo principal de seletividade para "fazer jus à permanência" na proteção social.
• (C) Incorreta: Visitas domiciliares fiscalizatórias são uma ferramenta que pode ser usada no processo de comprovação, e podem ser vexatórias. No entanto, a "comprovação vexatória" é um conceito mais amplo que descreve a natureza humilhante de todo o processo de provar a necessidade, que inclui não só as visitas, mas também a exigência de documentos, depoimentos e a exposição da vida privada. A armadilha aqui é que a visita fiscalizatória é um exemplo concreto, mas a alternativa A abrange a experiência completa e o objetivo da seletividade de forma mais abrangente.
• (D) Incorreta: A insegurança quanto ao pagamento do benefício refere-se à instabilidade ou incerteza da proteção após o acesso, não à condição para "fazer jus à permanência" ou ao processo de seleção.
• (E) Incorreta: A solidariedade privada é uma forma de apoio que pode surgir na ausência da proteção estatal, mas não é algo a que as famílias são "submetidas" pelo sistema de proteção social para permanecerem nele. É uma alternativa ou complemento que as famílias podem buscar ou receber.