Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira pode ser originária (inata, desde o nascimento) ou derivada (adquirida posteriormente). Para quem nasce no exterior de pais brasileiros, a Constituição Federal prevê que a pessoa será brasileira nata se for registrada em repartição brasileira (como um consulado) ou se, após atingir a maioridade, vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente pelo nascimento no exterior, mesmo com pais brasileiros. Para ser nato nessa condição, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou, após a maioridade, vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade.
(B) Incorreta: A naturalização é um processo de aquisição de nacionalidade para estrangeiros. João, tendo pais brasileiros, tem direito a ser brasileiro nato, não precisando se naturalizar.
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma condição para naturalização, que não se aplica ao caso de João, que tem direito à nacionalidade nata por ser filho de brasileiros. Além disso, as condições de tempo de residência para naturalização são outras (ex: 15 anos para naturalização ordinária, ou prazos menores em casos específicos).
(D) Correta: Esta alternativa descreve uma das formas de aquisição da nacionalidade brasileira nata, conforme o Art. 12, I, "c", da Constituição Federal: "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira." João, filho de pais brasileiros (ainda que naturalizados), se enquadra nessa hipótese.
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta é a alternativa mais tentadora. Embora o registro em repartição brasileira seja uma das formas de se tornar brasileiro nato para quem nasce no exterior de pais brasileiros, o termo "somente" torna a alternativa incorreta. A Constituição oferece duas alternativas para ser brasileiro nato nessa situação: ou o registro, ou a residência no Brasil após a maioridade com a opção pela nacionalidade. A banca tenta induzir o aluno a esquecer a segunda possibilidade.