Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira, quando a pessoa nasce no exterior, pode ser adquirida de forma originária (brasileiro nato) se os pais forem brasileiros e uma das condições específicas for cumprida, como um dos pais estar a serviço do Brasil, ou o registro em repartição brasileira, ou a opção pela nacionalidade após residir no Brasil e atingir a maioridade.
- (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente, pois seus pais, embora brasileiros, não estavam a serviço da República Federativa do Brasil, mas sim da embaixada da França.
- (B) Incorreta: João não seria brasileiro naturalizado, pois a situação dele se enquadra na possibilidade de aquisição de nacionalidade nata por opção, e não por naturalização, que é um processo diferente para estrangeiros.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve um processo de naturalização, que não se aplica ao caso de João. Ele tem direito à nacionalidade nata por opção, não à naturalização comum ou extraordinária.
- (D) Correta: João se enquadra na hipótese do Art. 12, I, "c", parte final, da Constituição Federal, que permite aos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, após a maioridade, desde que venham a residir no Brasil.
- (E) Incorreta: A palavra "somente" torna a alternativa incorreta. Embora o registro em repartição brasileira seja uma forma de ser considerado brasileiro nato (Art. 12, I, "c", parte intermediária), não é a única. A opção pela nacionalidade após residir no Brasil é outra forma de adquirir a nacionalidade nata.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Fisioterapia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.