Questão de Engenharia Elétrica · FGV TRF1 2024 (nº 75)

A exequibilidade de uma proposta em licitações significa que o licitante consegue realizar o serviço ou fornecer o bem pelo preço que ofertou, sem comprometer a qualidade ou causar prejuízos. Já o sobrepreço ocorre quando o valor proposto está excessivamente alto em relação ao mercado ou ao orçamento da administração.

• (A) Incorreta: Para a exequibilidade, a análise prioritária é geralmente do valor global da proposta, embora os preços unitários sejam avaliados para verificar a composição e evitar jogos de planilhas.
• (B) Incorreta: A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração poderão ser consideradas inexequíveis, se o licitante não demonstrar sua viabilidade. O percentual de 60% não é o previsto e a inexequibilidade não se limita apenas a esse critério.
• (C) Correta: Conforme a Lei nº 14.133/2021, Art. 99, § 2º, se o valor da proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração, o licitante será obrigado a prestar uma garantia adicional equivalente à diferença entre sua proposta e 85% do valor orçado. Uma proposta acima do limite de inexequibilidade (75%) mas abaixo de 85% se encaixa nesse critério.
• (D) Incorreta: Propostas válidas são aquelas que apresentam preços compatíveis com o mercado e com o orçamento da administração, buscando a proposta mais vantajosa. Propostas com valores acima do orçamento da administração são geralmente consideradas com sobrepreço e podem ser desclassificadas.
• (E) Incorreta: O licitante tem a obrigação de provar a exequibilidade de sua proposta sempre que houver dúvidas ou quando o valor ofertado for muito baixo, conforme exigido pela administração ou pela lei.