Questão nº 40
Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)
João, filho de Johan, alemão naturalizado brasileiro, e de Maria, espanhola naturalizada brasileira, nasceu quando seus pais se encontravam em solo belga a serviço da embaixada da França. Logo após alcançar a maioridade, ainda em solo belga, João consultou a Constituição da República Federativa do Brasil para verificar se teria a nacionalidade brasileira.
Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que:
- Aé brasileiro nato;
- Bé brasileiro naturalizado;
- Cpode se naturalizar brasileiro caso comprove a residência no território brasileiro por um ano ininterrupto;
- Dpode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, desde que venha a residir no território brasileiro; (alternativa correta)
- Esomente será considerado brasileiro nato se tiver sido registrado em repartição brasileira em solo belga.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nacionalidade brasileira pode ser adquirida pelo nascimento (brasileiro nato) ou por um processo posterior (brasileiro naturalizado). Para quem nasce no exterior, de pais brasileiros, a Constituição prevê duas formas de ser considerado brasileiro nato: pelo registro em repartição brasileira ou pela residência no Brasil e posterior opção pela nacionalidade.
(A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Para ser nato pelo nascimento no exterior, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira (consulado/embaixada) ou seus pais estarem a serviço do Brasil no momento do nascimento, o que não ocorreu.
(B) Incorreta: João não se enquadra nas condições de naturalização (processo para estrangeiros que querem adquirir a nacionalidade). Ele tem direito a ser brasileiro nato, mas por uma via específica.
(C) Incorreta: Esta alternativa confunde os requisitos para a naturalização (que são diferentes e geralmente exigem mais tempo de residência, como 15 anos para a naturalização ordinária) com a opção de nacionalidade para quem já tem direito a ser nato.
(D) Correta: De acordo com o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". Como os pais de João são brasileiros naturalizados, ele se enquadra nessa condição.
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa é tentadora porque o registro em repartição brasileira é, de fato, uma das formas de ser brasileiro nato (Art. 12, I, "b", primeira parte). No entanto, a palavra "somente" torna a alternativa incorreta. A Constituição usa o termo "ou", indicando que há uma alternativa: residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade. A armadilha está em focar apenas em uma das condições e ignorar a outra.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Engenharia Elétrica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.