Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 40)

A nacionalidade brasileira é definida pela Constituição, podendo ser brasileiro nato (adquirida ao nascer, seja pelo local de nascimento ou pela filiação) ou brasileiro naturalizado (adquirida por um estrangeiro que cumpre certos requisitos).

• (A) Incorreta: João não é brasileiro nato automaticamente. Para ser nato, nascido no estrangeiro, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou, como veremos, optar pela nacionalidade após residir no Brasil. A filiação por si só não garante a natividade automática se os pais não estavam a serviço do Brasil.
• (B) Incorreta: A naturalização é um processo para estrangeiros que desejam se tornar brasileiros. João, por ter pais brasileiros, tem direito a uma forma de nacionalidade originária (nato), não precisando se naturalizar.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve condições para naturalização, que não se aplicam ao caso de João. Ele tem direito à nacionalidade brasileira por filiação, ainda que dependa de uma condição posterior, e não por naturalização.
• (D) Correta: Conforme o Art. 12, I, "b", da Constituição Federal, são brasileiros natos "os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira". Como os pais de João são brasileiros (naturalizados, mas brasileiros), e ele nasceu no estrangeiro sem que os pais estivessem a serviço do Brasil, ele se enquadra na segunda parte desse inciso, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade e residência no Brasil.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora o registro em repartição brasileira seja uma das formas de João ser considerado brasileiro nato (Art. 12, I, "b", primeira parte), a alternativa usa a palavra "somente". Isso a torna incorreta, pois existe outra possibilidade para ele adquirir a nacionalidade nata: a opção pela nacionalidade após residir no Brasil e atingir a maioridade, conforme a segunda parte do mesmo inciso. A pegadinha está em apresentar uma condição verdadeira como se fosse a única.