Questão nº 58
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJTO 2022 (nº 58)
FGV2022Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e AdministrativoDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
José propôs uma ação em face de João, afirmando ser credor deste na quantia de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu confessou a existência do contrato, mas afirmou já ter quitado toda a obrigação estipulada.
Analisando a hipótese fática apresentada, é correto afirmar que:
- Aincumbe ao autor a prova da existência de seu crédito afirmado no contrato de mútuo;
- Bincumbe ao autor a prova de que recebeu o pagamento afirmado pelo devedor;
- Cincumbe ao réu a prova da existência do contrato de mútuo afirmado por ele;
- Do juiz apreciará a prova produzida no processo conforme sua íntima convicção;
- Eincumbe ao réu a prova da quitação da obrigação afirmada pelo autor no contrato de mútuo. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O ônus da prova (quem tem que provar o quê) é a regra que define qual parte no processo judicial deve apresentar as provas de um determinado fato para que o juiz possa decidir. Geralmente, quem alega um fato deve prová-lo.
- (A) Incorreta: Embora o autor (José) tenha o ônus inicial de provar o contrato, o réu (João) confessou a existência dele. Uma vez confessado, esse fato não precisa mais ser provado pelo autor.
- (B) Incorreta: O autor (José) alega que o crédito não foi pago. É o réu (João) quem alega ter pago. O ônus de provar o pagamento (um fato extintivo do direito do autor) é do réu.
- (C) Incorreta: O réu (João) não afirmou a existência do contrato; ele a confessou. Quem afirmou inicialmente foi o autor (José). Além disso, o ônus de provar o fato constitutivo do direito é do autor.
- (D) Incorreta: No processo civil brasileiro, o juiz decide com base no livre convencimento motivado, ou seja, deve fundamentar sua decisão nas provas e na lei, e não por sua "íntima convicção" (que é usada no Tribunal do Júri, em casos criminais).
- (E) Correta: O réu (João) alegou ter quitado a obrigação. A quitação é um fato extintivo do direito do autor (José). Conforme o Art. 373, II, do Código de Processo Civil, incumbe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Portanto, o ônus de provar o pagamento é de João.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.