Questão de Direito Processual Civil · FGV TJTO 2022 (nº 57)

Atos judiciais são os pronunciamentos do juiz no curso de um processo. Uma decisão interlocutória resolve uma questão ou incidente dentro do processo, mas não encerra a fase de conhecimento nem o processo como um todo. Já a sentença é o ato que põe fim à fase de conhecimento do processo ou à execução, resolvendo ou não o mérito da causa.

• (A) Correta: O juiz julgou procedente (resolveu o mérito) o pedido reconvencional, mas o processo principal (a ação original) continua, pois foi determinada a produção de provas. Como o ato resolveu uma questão (a reconvenção) sem pôr fim à fase de conhecimento do processo principal, trata-se de uma decisão interlocutória, conforme o art. 203, §2º, do CPC.
• (B) Incorreta: Uma sentença terminativa (ou sem resolução de mérito) encerra o processo sem analisar o pedido principal. Aqui, a reconvenção foi julgada "procedente", ou seja, com resolução de mérito, e o processo principal ainda está em andamento.
• (C) Incorreta: Uma sentença definitiva (ou com resolução de mérito) encerra a fase de conhecimento do processo, resolvendo o pedido principal. Embora a reconvenção tenha sido julgada com mérito, o processo principal ainda está em curso para a produção de provas, o que impede que seja uma sentença que encerre a fase de conhecimento. A armadilha aqui é que a reconvenção foi julgada no mérito, mas a ação principal não foi encerrada.
• (D) Incorreta: Despachos são atos de mero impulso processual, que não resolvem questões nem incidentes. O juiz, ao julgar a reconvenção, resolveu uma questão importante do processo.
• (E) Incorreta: Acórdão é uma decisão proferida por um órgão colegiado (um tribunal), e não por um juiz singular em primeira instância.