Questão nº 54
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJTO 2022 (nº 54)
Caio, patrocinado pela Defensoria Pública, intentou ação na qual, sem prejuízo do pedido de tutela jurisdicional definitiva, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência. Apesar do juízo positivo de admissibilidade da demanda, o juiz da causa indeferiu o requerimento de tutela provisória, por meio de decisão de cujo teor o defensor público foi pessoalmente intimado no dia 02 de maio de 2022, uma segunda-feira. Vislumbrando obscuridades nesse provimento, a Defensoria Pública optou por manejar embargos de declaração.
O termo final do prazo para a interposição, por Caio, do referido recurso foi o dia:
- A07 de maio de 2022;
- B09 de maio de 2022;
- C12 de maio de 2022;
- D16 de maio de 2022; (alternativa correta)
- E23 de maio de 2022.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Direito Processual Civil, a Defensoria Pública possui prazo em dobro para todas as suas manifestações, e a contagem dos prazos em dias úteis é a regra geral.
- (A) Incorreta: Esta data seria o 4º dia útil após a intimação, sem considerar o prazo em dobro e o dia de início da contagem.
- (B) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Corresponderia ao 5º dia útil após a intimação (03, 04, 05, 06, 09 de maio), caso o prazo para embargos de declaração fosse de 5 dias simples, sem a prerrogativa do prazo em dobro da Defensoria Pública.
- (C) Incorreta: Esta data corresponde ao 8º dia útil, ainda não atingindo o termo final do prazo em dobro.
- (D) Correta: O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 dias (Art. 1.003, § 5º do CPC). Como Caio é patrocinado pela Defensoria Pública, esse prazo é contado em dobro, totalizando 10 dias úteis (Art. 186, § 1º do CPC). A intimação pessoal ocorreu em 02 de maio de 2022 (segunda-feira), excluindo-se o dia do começo (Art. 224 do CPC). A contagem, apenas em dias úteis (Art. 219 do CPC), inicia-se em 03 de maio (terça-feira):
1º dia: 03/05 (terça)
2º dia: 04/05 (quarta)
3º dia: 05/05 (quinta)
4º dia: 06/05 (sexta)
(07/05 e 08/05 são sábado e domingo, não contam)
5º dia: 09/05 (segunda)
6º dia: 10/05 (terça)
7º dia: 11/05 (quarta)
8º dia: 12/05 (quinta)
9º dia: 13/05 (sexta)
(14/05 e 15/05 são sábado e domingo, não contam)
10º dia: 16/05 (segunda). - (E) Incorreta: Esta data excede o prazo legal, mesmo considerando o prazo em dobro e a contagem em dias úteis.
Fonte: FGV TJTO 2022 Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.