Questão de Direito Processual Civil · FGV TJTO 2022 (nº 52)

O litisconsórcio ocorre quando há mais de uma pessoa no polo ativo (autores) ou passivo (réus) de um processo, ou em ambos, e pode ser classificado quanto ao polo, à obrigatoriedade e à uniformidade da decisão.

• (A) Incorreta: É passivo, mas não é facultativo nem simples, pois a natureza da relação jurídica (nulidade de contrato) exige a presença de todos os contratantes e uma decisão uniforme.
• (B) Incorreta: É passivo e necessário, mas não é simples. A decisão sobre a nulidade de um contrato deve ser a mesma para todos os contratantes, tornando-o unitário. Armadilha da banca: O erro aqui é considerar a relação como "simples". A nulidade de um contrato é uma questão indivisível; não se pode declarar o contrato nulo para um réu e válido para outro. A decisão deve ser uniforme para todos os envolvidos no contrato, caracterizando o litisconsórcio unitário.
• (C) Correta: É passivo porque há mais de um réu (José e Paulo). É necessário porque a lei ou a natureza da relação jurídica (declaração de nulidade de um contrato) exige a participação de todos os contratantes para que a decisão seja eficaz e válida. É unitário porque a decisão sobre a nulidade do contrato deve ser a mesma para todos os réus; não é possível que o contrato seja nulo para um e válido para outro.
• (D) Incorreta: Não é ativo, pois há apenas um autor (Alexandre).
• (E) Incorreta: Não é ativo, pois há apenas um autor (Alexandre).