Questão de Direito Processual Civil · FGV TJTO 2022 (nº 51)

O substituto processual é aquele que, em um processo judicial, age em nome próprio para defender um interesse que pertence a outra pessoa. Ele é a parte formal da ação, mas o beneficiário do resultado é o substituído.

• (A) Incorreta: O sucessor processual é quem assume a posição de uma das partes no curso do processo, geralmente por morte ou cessão, e não quem inicia a ação defendendo interesse alheio.
• (B) Correta: O Ministério Público, ao ajuizar a ação de paternidade, atua em nome próprio (como instituição) para defender o direito indisponível do menor (interesse alheio), caracterizando-se como substituto processual, conforme o art. 179, II, do Código de Processo Civil e o art. 201, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• (C) Incorreta: O representante age em nome de outrem, defendendo o interesse desse outro (ex: pais que representam os filhos menores). O Ministério Público, como substituto processual, age em nome próprio, defendendo o interesse do menor. A armadilha aqui é confundir a defesa do interesse alheio com a atuação em nome alheio.
• (D) Incorreta: O amicus curiae (amigo da corte) é um terceiro que intervém no processo para oferecer subsídios técnicos ou informações relevantes, sem ser parte principal ou defender um interesse próprio na lide. O MP, neste caso, é parte ativa.
• (E) Incorreta: O assistente litisconsorcial é um terceiro que ingressa no processo para auxiliar uma das partes, pois possui interesse jurídico que a sentença seja favorável a ela. Não é o caso do MP que inicia a demanda como parte principal.