FGV2023Comum ApoioLegislação
Questão de Legislação — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 40)
Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de irregularidades no âmbito de determinada unidade judiciária do interior do Estado.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
- Acorreição extraordinária;
- Bcorreição ordinária;
- Cjustificação;
- Dinspeção;
- Eauditoria.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a correição extraordinária tem caráter geral de fiscalização, não a apuração pontual de fato representado.
- (B) Incorreta: a correição ordinária é atividade periódica e programada de fiscalização, não a verificação de fato específico.
- (C) Incorreta: a justificação não é o instrumento de apuração de irregularidade descrita em representação.
- (D) Correta: para verificar a veracidade de fato específico narrado em representação, o Regimento Interno prevê a realização de inspeção.
- (E) Incorreta: auditoria não é o instrumento correicional previsto para essa finalidade.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Comum Apoio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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