Questão nº 25
Questão de Noções de Direito · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 25)
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Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família. Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:
- Aterá declarada a perda da nacionalidade brasileira; (alternativa correta)
- Btem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, já que esta última só será cancelada caso Ana o requeira;
- Ctem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, considerando a impossibilidade de dispor desta última;
- Dterá declarada a perda da nacionalidade brasileira, caso não requeira a sua manutenção nos cinco anos seguintes;
- Eperdeu a nacionalidade brasileira, que será automaticamente restabelecida caso renuncie à nacionalidade holandesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a aquisição voluntária de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade brasileira (art. 12, §4º, II, CF, na redação vigente ao tempo da prova).
- (B) Incorreta: a perda não depende de requerimento da própria Ana; decorre do ato voluntário de naturalização.
- (C) Incorreta: a naturalização voluntária não configura hipótese de manutenção obrigatória da nacionalidade brasileira.
- (D) Incorreta: não há prazo de cinco anos para requerer manutenção nesse caso.
- (E) Incorreta: a nacionalidade brasileira não é restabelecida automaticamente por renúncia à outra; exigiria reaquisição.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Apoio) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.