Questão nº 38
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 38)
FGV2023Comum ApoioLegislação
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou discussões internas visando a instituir comissão de concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais, grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
- Aobservaria a paridade de gênero; (alternativa correta)
- Bobservaria a diversidade de gênero e a diversidade racial;
- Cteria ao menos 30% dos seus integrantes do sexo feminino;
- Dobservaria a paridade racial, considerando negros e brancos;
- Eseria composta a partir de sorteio, do qual pessoas dos distintos segmentos da sociedade poderiam participar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o Regimento Interno do TJRN determina que a comissão de concurso observe a paridade de gênero.
- (B) Incorreta: a previsão regimental é de paridade de gênero, não de diversidade racial na composição.
- (C) Incorreta: não se trata de cota mínima de 30%, mas de paridade.
- (D) Incorreta: não há previsão de paridade racial nesses termos.
- (E) Incorreta: a comissão não é composta por sorteio aberto a segmentos da sociedade.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Apoio) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.