Questão nº 34
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 34)
FGV2023Comum ApoioLegislação
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Inês, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), foi questionada por uma colega em relação aos critérios a serem observados para o recebimento da denominada Gratificação de Atividade Externa (GAE).
Inês respondeu, corretamente, que a referida Gratificação:
- Aestá sujeita à incidência de contribuição previdenciária; (alternativa correta)
- Bsomente pode ser cumulada com o valor correspondente à ocupação de um cargo em comissão;
- Csomente pode ser cumulada com o valor correspondente ao exercício de uma função comissionada;
- Dcorresponde a 20% do vencimento básico do servidor que faça jus, considerando sua posição na carreira;
- Eé devida a todos os servidores que realizem atividades, em caráter temporário ou permanente, fora das dependências do TJRN.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a GAE está sujeita à incidência de contribuição previdenciária, conforme a legislação de regência.
- (B) Incorreta: a GAE não está condicionada exclusivamente à cumulação com cargo em comissão.
- (C) Incorreta: não há restrição de cumulação apenas com função comissionada.
- (D) Incorreta: o percentual e a base de cálculo apresentados não correspondem à disciplina da GAE.
- (E) Incorreta: a GAE não é devida indistintamente a todos que atuem fora das dependências, mas segundo os critérios legais próprios.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Apoio) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.