Questão de Administração Pública · FGV TJCE 2019 (nº 37)

A Administração Direta é formada pelos órgãos que integram a estrutura central do Estado (como ministérios e secretarias), sem personalidade jurídica própria. Já a Administração Indireta é composta por entidades (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) que possuem personalidade jurídica própria e autonomia para gerir suas atividades.

• (A) Incorreta: A FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) é uma autarquia federal, sendo uma entidade da Administração Indireta, e não um órgão da Administração Direta.
• (B) Incorreta: O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal, sendo uma entidade da Administração Indireta, e não um órgão da Administração Direta.
• (C) Correta: A Casa Civil é um órgão da Presidência da República, integrando a estrutura central do Poder Executivo Federal, sem personalidade jurídica própria, sendo, portanto, parte da Administração Direta.
• (D) Incorreta: O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma autarquia federal, sendo uma entidade da Administração Indireta, e não um órgão da Administração Direta. A armadilha da banca reside em confundir "órgão" (parte da estrutura direta, sem personalidade jurídica) com "entidade" (com personalidade jurídica própria, da administração indireta), já que muitos nomes de autarquias soam como órgãos.
• (E) Incorreta: O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal, sendo uma entidade da Administração Indireta, e não um órgão da Administração Direta.