Questão de Direito Administrativo · FGV TJCE 2019 (nº 32)

Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (um órgão ou entidade), criando unidades menores e mais especializadas para otimizar a prestação do serviço público. É como dividir um grande departamento em vários departamentos menores dentro da mesma organização.

• (A) Incorreta: Delegação administrativa é a transferência, de forma temporária e revogável, da execução de atribuições de um órgão ou agente para outro, sem que haja a criação de novas unidades permanentes ou alteração da estrutura fundamental.
• (B) Incorreta: Centralização administrativa ocorre quando todas as decisões e execuções de um serviço público são concentradas em um único órgão ou entidade, sem qualquer distribuição interna ou externa de competências.
• (C) Incorreta: Concentração administrativa é sinônimo de centralização ou um processo que leva à centralização, não se aplicando ao cenário de subdivisão para especialização.
• (D) Correta: O Tribunal de Justiça, que é uma única pessoa jurídica, subdividiu um de seus departamentos internos em dois novos departamentos. Essa reorganização interna, visando à especialização e eficiência, caracteriza a desconcentração administrativa, pois as novas unidades continuam integrando a estrutura da mesma pessoa jurídica.
• (E) Incorreta: Descentralização administrativa é a transferência de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa jurídica (seja por outorga, criando uma nova entidade, ou por delegação, transferindo para uma já existente), o que não ocorreu no caso, pois os novos departamentos continuam sendo parte do Tribunal de Justiça. A armadilha aqui é confundir a distribuição interna de funções (desconcentração) com a criação de uma nova entidade com personalidade jurídica própria (descentralização).