Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 68)

O Código de Ética do Assistente Social defende um projeto de sociedade onde as pessoas possam viver plenamente, sem serem exploradas ou dominadas por sua classe social, etnia ou gênero. Para alcançar essa sociedade livre de opressões, ele se baseia em um valor ético fundamental.

• (A) Incorreta: A democracia é um regime político importante para garantir direitos, mas não é o valor ético central que fundamenta o projeto emancipatório do Código.
• (B) Incorreta: Equidade significa tratar os desiguais de forma desigual para corrigir injustiças, sendo um princípio importante, mas não o valor ético central que impulsiona a luta contra a dominação.
• (C) Incorreta: A justiça social é um objetivo primordial do Serviço Social e uma consequência da superação das desigualdades, mas o Código a vê como um resultado da busca por um valor mais fundamental. Armadilha: A justiça social é um conceito muito próximo e desejado pelo Serviço Social, levando muitos a pensar que é o valor central. No entanto, o Código entende que a verdadeira justiça social só pode ser alcançada quando os indivíduos são livres de todas as formas de opressão e exploração. A liberdade é a base para a construção de uma sociedade justa.
• (D) Incorreta: A dignidade da pessoa humana é um princípio universal e basilar, mas o Código elege um valor mais dinâmico e central para o seu projeto de transformação social.
• (E) Correta: A liberdade é o valor ético central do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, conforme expresso em seus Princípios Fundamentais (Art. 2º, inciso I). O projeto emancipatório busca a plena expansão dos indivíduos sociais, o que só é possível em uma sociedade onde a liberdade de classe, etnia e gênero seja uma realidade, superando qualquer forma de dominação e exploração.