Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 61)

A seguridade social no Brasil se baseia em dois pilares principais: um é a contribuição (onde você paga para ter direito a benefícios) e o outro é a assistência gratuita (onde o Estado provê serviços para todos ou para quem mais precisa, sem exigir pagamento prévio).

• (A) Incorreta: Os princípios não marcaram igualmente as três áreas; cada uma teve um foco predominante diferente ao longo da história.
• (B) Correta: O primeiro princípio (da livre adesão, ou seja, contributivo) predominou na previdência social, que historicamente e ainda hoje exige contribuição. O segundo princípio (da assistência pública obrigatória para a população pobre, ou seja, não contributivo e universal/focado na necessidade) predominou na saúde (especialmente após o SUS, que é universal e gratuito) e na assistência social (que é destinada a quem precisa, independentemente de contribuição).
• (C) Incorreta: O princípio contributivo não predominou na assistência social (que é não contributiva), e o princípio não contributivo não predominou na previdência social (que é contributiva).
• (D) Incorreta: O princípio contributivo não predominou na saúde (que se tornou universal e gratuita), e o princípio não contributivo não predominou na previdência social (que é contributiva).
• (E) Incorreta: Embora a Constituição de 1988 tenha consolidado e ampliado a seguridade social, o princípio contributivo na previdência já existia muito antes, e a assistência aos necessitados também tinha alguma forma de atuação pré-1988.