Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 59)

O conceito-chave aqui é a descentralização das políticas sociais no Brasil, que significa transferir a responsabilidade e o poder de decisão sobre essas políticas do governo central para níveis mais próximos da população (municípios, estados), com maior participação da sociedade civil.

(A) Correta: A incorporação de processos de planejamento social a curtíssimo prazo é uma tendência observada. Embora a descentralização vise maior adequação local, a prática muitas vezes se depara com a pressão por resultados imediatos, ciclos políticos curtos, financiamento por projetos e a necessidade de prestação de contas rápida, o que leva a planejamentos de menor duração, focados em metas de curto e médio prazo, em detrimento de visões estratégicas de longo prazo.

(B) Incorreta: As redes de serviços sociais, mesmo com a descentralização, precisam de articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre diversos setores, e não "apenas" no nível local, para garantir a integralidade e a universalidade.

(C) Incorreta: As políticas sociais modernas buscam a intersetorialidade e a integração, ou seja, que elas se complementem e trabalhem juntas, e não que se encerrem nelas próprias, o que geraria fragmentação e ineficácia.

(D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A criação de instâncias de controle social é, de fato, uma alteração fundamental, mas elas são caracterizadas pela participação da sociedade civil (usuários, trabalhadores, entidades), e não são "exclusivas da esfera governamental". Pelo contrário, o controle social visa justamente fiscalizar e influenciar as ações do governo.

(E) Incorreta: A valorização da dinâmica local é um princípio e um objetivo da descentralização, mas a alternativa A descreve uma tendência mais específica e uma característica de como o planejamento tem se configurado na prática sob essas novas condições, muitas vezes como uma consequência dos desafios da implementação da descentralização.