Questão nº 55
Questão de Serviço Social · FGV TJAM 2013 (nº 55)
A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação dos conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa correta.
- AA imparcialidade pode e deve ser relativizada nos casos em que é evidente a diferença socioeconômica dos envolvidos no processo.
- BA manutenção do sigilo deve ser assegurada permanentemente mesmo nas situações que envolvam a violação da ordem pública e das leis.
- CA capacitação periódica e continuada é um dever precípuo dos conciliadores e mediadores como forma de manter a competência necessária. (alternativa correta)
- DA prestação de serviços profissionais aos envolvidos no processo de conciliação e mediação é permitida pela Justiça desde que com a anuência das partes.
- EA suspensão das sessões não constitui prerrogativa dos conciliadores que só podem fazê-lo com prévia autorização judicial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A conciliação e a mediação são formas de resolver conflitos fora do tribunal, onde um terceiro neutro (o conciliador ou mediador) ajuda as pessoas envolvidas a dialogar e encontrar uma solução que seja boa para todos.
(A) Incorreta: A imparcialidade é um princípio fundamental e inegociável; o conciliador/mediador deve ser neutro e não favorecer nenhuma parte, independentemente de suas condições socioeconômicas. A armadilha aqui é sugerir que a imparcialidade pode ser "flexibilizada" para "equilibrar" as partes, mas o papel do mediador é facilitar o diálogo, não nivelar as condições das partes.
(B) Incorreta: O sigilo é essencial, mas não é absoluto; ele pode ser quebrado em situações que envolvam crimes graves, risco à vida ou à ordem pública, pois a proteção da sociedade se sobrepõe ao sigilo.
(C) Correta: A capacitação periódica e continuada é um dever principal dos conciliadores e mediadores, garantindo que eles mantenham as habilidades e conhecimentos atualizados para conduzir os processos de forma eficaz e ética.
(D) Incorreta: É vedado ao conciliador ou mediador prestar serviços profissionais (como advogado, perito, etc.) às partes envolvidas no processo que ele conduziu, mesmo com a anuência delas, para evitar conflito de interesses e preservar a confiança no processo.
(E) Incorreta: A suspensão das sessões é uma prerrogativa do conciliador ou mediador, que pode decidir interromper ou encerrar o processo quando julgar necessário, sem precisar de autorização judicial para isso.
Fonte: FGV TJAM 2013 Serviço social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.