Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV TJAM 2013 (nº 69)

O dolo é a intenção do agente de praticar um crime, ou seja, ele age com a vontade livre e consciente de realizar a conduta criminosa e produzir o resultado, ou assume o risco de produzi-lo.

(A) Incorreta: O dolo direto de 1º grau é a vontade de realizar o resultado principal. O dolo de consequência necessária (ou dolo direto de 2º grau) ocorre quando o agente não quer diretamente aquele resultado, mas sabe que ele é uma consequência inevitável ou altamente provável para atingir seu objetivo principal.

(B) Incorreta: Abstratamente, no Direito Penal brasileiro, a pena cominada para um crime doloso é a mesma, seja o dolo direto ou eventual. A distinção pode influenciar a dosimetria da pena em concreto, mas não a cominação legal abstrata.

(C) Incorreta: Há diferença. No dolo eventual, o agente assume o risco de produzir o resultado, não o quer diretamente, mas aceita sua ocorrência. No dolo de consequência necessária, o agente tem certeza ou quase certeza de que o resultado ocorrerá como meio para atingir seu objetivo principal.

(D) Correta: Na Teoria Finalista da Ação, o dolo (e a culpa) são elementos da própria conduta e, portanto, integram o tipo penal. Já na Teoria Causalista da Ação, o dolo e a culpa eram vistos como elementos subjetivos que compunham a culpabilidade, sendo o tipo penal puramente objetivo.

(E) Incorreta: O dolo geral ocorre quando o agente, acreditando já ter consumado o crime, pratica uma segunda conduta que, na verdade, é a que efetivamente causa o resultado. A doutrina e jurisprudência majoritárias entendem que o agente responde por um único crime consumado, pois o dolo inicial abrangeu o resultado final, independentemente do erro sobre o nexo causal ou o momento da consumação. A armadilha está em sugerir a punição por "um crime tentado e outro consumado", o que é incorreto.