Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV TJAM 2013 (nº 67)

O crime culposo acontece quando alguém causa um resultado danoso sem querer, mas por ter agido com negligência (descuido), imprudência (ação arriscada) ou imperícia (falta de habilidade técnica), sem observar o dever de cuidado que a lei exige.

• (A) Incorreta: A inobservância do dever objetivo de cuidado é a essência da culpa; sem ela, não há conduta culposa, pois significa que o agente agiu de forma descuidada, imprudente ou imperita.
• (B) Correta: A previsão pelo agente (ou previsão subjetiva) não é um elemento necessário em todas as espécies de crime culposo. No caso da culpa inconsciente, o agente não prevê o resultado, embora ele fosse objetivamente previsível. Já na culpa consciente, o agente prevê, mas acredita que não ocorrerá. Portanto, a previsão pelo agente não está sempre presente.
• (C) Incorreta: A tipicidade é um requisito fundamental para qualquer crime, culposo ou doloso; significa que a conduta e o resultado devem estar expressamente previstos em lei como crime.
• (D) Incorreta: O resultado lesivo é indispensável nos crimes culposos, que são, em regra, crimes materiais; sem a ocorrência do dano (morte, lesão, etc.), não há crime culposo.
• (E) Incorreta: A previsibilidade (objetiva) é elemento essencial da culpa; significa que o resultado danoso poderia ter sido previsto por uma pessoa comum e prudente, nas mesmas circunstâncias, sendo a base para exigir o dever de cuidado. A armadilha aqui é confundir "previsibilidade" (objetiva, o que poderia ser previsto) com "previsão pelo agente" (subjetiva, o que o agente realmente previu).