Questão nº 63
Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV TJAM 2013 (nº 63)
De acordo com o Código Penal, diz-se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Crime falho é aquele em que o agente esgota, segundo seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.
( ) Tentativa incruenta ocorre quando não obstante tenha o agente se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou coisa sobre a qual deveria recair sua conduta.
( ) Tentativa inidônea é aquela em que por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e F.
- BF, V e F.
- CV, V e V. (alternativa correta)
- DF, F e V.
- EV, F e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O crime tentado acontece quando alguém começa a praticar um crime, mas não consegue finalizá-lo por motivos que não dependem da sua vontade. O crime consumado é quando todos os passos para a sua realização foram completados, conforme a lei.
(A) Incorreta: A alternativa A está incorreta porque, de acordo com o gabarito, todas as afirmativas são verdadeiras.
(B) Incorreta: A alternativa B está incorreta porque, de acordo com o gabarito, todas as afirmativas são verdadeiras.
(C) Correta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- A primeira afirmativa descreve corretamente o crime falho (ou tentativa acabada), onde o agente faz tudo o que podia, mas o resultado não ocorre por fatores externos.
- A segunda afirmativa define a tentativa incruenta, que ocorre quando o agente não consegue atingir fisicamente a vítima ou o objeto do crime, mesmo tendo empregado os meios.
- A terceira afirmativa explica a tentativa inidônea, que é sinônimo de crime impossível (Art. 17 do Código Penal), onde a consumação é inviável devido à ineficácia absoluta do meio ou à impropriedade absoluta do objeto.
(D) Incorreta: A alternativa D está incorreta porque, de acordo com o gabarito, todas as afirmativas são verdadeiras.
(E) Incorreta: A alternativa E está incorreta porque, de acordo com o gabarito, todas as afirmativas são verdadeiras.
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.