Questão nº 58
Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV TJAM 2013 (nº 58)
A doutrina afirma que os sujeitos processuais são todas as pessoas que atuam no processo: juiz, partes, auxiliares da Justiça, testemunhas, dentre outros.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AO juiz dar-se-á por suspeito se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
- BO impedimento ou suspeição decorrente da relação de parentesco por afinidade, como regra geral, não cessa pela dissolução do casamento, independente da existência de descendentes.
- CA participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
- DO acusado não poderá ser julgado ou processado sem um defensor, salvo se foragido ou ausente.
- EAs prescrições sobre suspeição do juiz, naquilo que for compatível, se aplicam aos serventuários e funcionários da Justiça. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Impedimento e Suspeição são motivos legais que afastam um juiz ou outro sujeito do processo, garantindo a imparcialidade. O impedimento é uma situação objetiva e grave que presume a parcialidade, enquanto a suspeição é uma situação subjetiva que exige prova de parcialidade.
(A) Incorreta: A situação descrita, onde o juiz ou seu parente é parte ou interessado no feito, configura impedimento (Art. 252, I, do CPP), e não suspeição. A banca tenta confundir os conceitos.
(B) Incorreta: A afinidade na linha reta (sogro/nora, genro/sogra) não se extingue com a dissolução do casamento (Art. 1.595, § 2º, do Código Civil), independente de descendentes. Contudo, na linha colateral (cunhados), a afinidade geralmente cessa. A afirmação "independente da existência de descendentes" e "como regra geral" para toda relação de parentesco por afinidade torna a alternativa incorreta, pois a regra é mais matizada.
(C) Incorreta: A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia, conforme Súmula 234 do STJ.
(D) Incorreta: O direito à defesa técnica é irrenunciável e fundamental. Nenhum acusado, mesmo que foragido ou ausente, pode ser processado ou julgado sem um defensor (Art. 261 do CPP).
(E) Correta: As regras sobre a suspeição dos juízes são estendidas, no que for compatível, aos serventuários e funcionários da Justiça, garantindo a imparcialidade de todo o corpo auxiliar do tribunal (Art. 272 do CPP).
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.