Questão de Direito Penal e Processual Penal · FGV TJAM 2013 (nº 57)

Prevaricação é quando um funcionário público, por interesse ou sentimento pessoal, atrasa, deixa de fazer ou faz de forma errada (contra a lei) um ato que deveria praticar no seu trabalho.

• (A) Incorreta: Corrupção ativa é quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para que ele faça, deixe de fazer ou atrase um ato de ofício, e não a conduta do próprio funcionário por interesse pessoal.
• (B) Correta: A descrição da questão ("retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal") é a definição exata do crime de prevaricação, conforme o Art. 319 do Código Penal.
• (C) Incorreta: Corrupção passiva ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe uma vantagem indevida para si ou para outrem, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A armadilha da banca aqui é que, embora ambos os crimes envolvam um funcionário público e um tipo de "benefício", na prevaricação o benefício é interno (satisfazer interesse ou sentimento pessoal do próprio funcionário), enquanto na corrupção passiva é uma vantagem indevida externa (dinheiro, favor, etc.) que o funcionário recebe ou solicita.
• (D) Incorreta: Condescendência criminosa é quando o funcionário público, por negligência, deixa de responsabilizar um subordinado que cometeu uma infração no exercício do cargo, e não a sua própria conduta por interesse pessoal.
• (E) Incorreta: Este crime se refere especificamente à modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações, o que não corresponde à descrição genérica de retardar ou omitir ato de ofício por interesse pessoal.