Questão nº 53
Questão de Direito Civil e Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 53)
Leia o fragmento a seguir.
O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _____.
As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _____ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
- Ado impulso oficial – interesse – legitimidade ordinária
- Bdo processo legal – citação válida – representação processual
- Cda inércia da jurisdição – competência – representação processual.
- Ddo processo legal – capacidade postulatória – legitimidade extraordinária
- Eda inércia da jurisdição – interesse – legitimidade extraordinária (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O princípio da inércia da jurisdição significa que o juiz não pode iniciar um processo por conta própria; ele precisa ser provocado por alguém (a parte interessada). As condições da ação são requisitos essenciais para que o pedido seja analisado pelo juiz, e o interesse de agir é uma delas, mostrando que a pessoa realmente precisa da ajuda do tribunal. A legitimidade extraordinária acontece quando a lei permite que alguém defenda um direito de outra pessoa, mas em seu próprio nome.
- (A) Incorreta: O "impulso oficial" refere-se à movimentação do processo pelo juiz após sua instauração, não à provocação inicial. A "legitimidade ordinária" é para pleitear direito próprio.
- (B) Incorreta: O "princípio do processo legal" (ou devido processo legal) é mais amplo e não se encaixa na provocação da jurisdição. "Citação válida" é um ato processual, não uma condição da ação. "Representação processual" é agir em nome de outrem, não em nome próprio por direito alheio.
- (C) Incorreta: "Competência" é um pressuposto processual, não uma condição da ação. "Representação processual" é agir em nome de outrem, não em nome próprio por direito alheio.
- (D) Incorreta: O "princípio do processo legal" não se encaixa na provocação da jurisdição. "Capacidade postulatória" é requisito do advogado, não uma condição da ação.
- (E) Correta: O princípio da inércia da jurisdição exige a provocação da parte para que o juiz atue. O interesse de agir é uma das condições da ação, demonstrando a necessidade e utilidade do pedido. A legitimidade extraordinária é a permissão legal para que alguém pleiteie, em nome próprio, um direito alheio.
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.