Questão de Direito Civil e Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 48)

O nexo causal é a ligação direta de causa e efeito entre a conduta de alguém (ação ou omissão) e o dano sofrido por outra pessoa. As excludentes do nexo causal são situações que rompem essa ligação, fazendo com que a conduta não seja considerada a causa jurídica do dano, afastando a responsabilidade civil.

• (A) Incorreta: A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal, pois o dano foi causado unicamente pela própria vítima, e não pela conduta do suposto agente.
• (B) Correta: A menoridade do autor do dano não exclui o nexo causal. Um menor pode, de fato, causar um dano (ex: quebrar algo, provocar um acidente). A menoridade afeta a capacidade de discernimento e a imputabilidade civil do agente (se ele pode ser responsabilizado diretamente ou se a responsabilidade recai sobre seus pais/tutores), mas não a relação de causa e efeito entre sua conduta e o dano. A armadilha aqui é confundir a capacidade de ser responsabilizado com a existência do nexo causal.
• (C) Incorreta: A culpa de terceiro rompe o nexo causal entre a conduta do suposto agente e o dano, pois o dano foi causado exclusivamente pela ação de outra pessoa.
• (D) Incorreta: O caso fortuito (evento imprevisível e inevitável, como um raio) rompe o nexo causal, pois o dano decorre de um evento alheio à conduta do agente.
• (E) Incorreta: A força maior (evento irresistível, como uma enchente) também rompe o nexo causal, pois o dano é resultado de um fato da natureza ou de terceiro que não pôde ser evitado.