Questão de Direito Civil e Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 45)

A simulação ocorre quando as partes de um negócio jurídico celebram um ato que aparenta uma coisa, mas na verdade querem outra, ou não querem nada, com o objetivo de enganar terceiros. Há uma divergência intencional entre a vontade declarada e a vontade real.

• (A) Incorreta: A lesão ocorre quando alguém, sob premente necessidade ou inexperiência, assume obrigação manifestamente desproporcional. No caso, Maria anuiu com a situação e não foi vítima de desproporção ou de sua própria inexperiência.
• (B) Correta: O caso descreve perfeitamente a simulação relativa subjetiva (interposição fictícia de pessoa), onde Maria é a "laranja" para beneficiar Pedro. A simulação é causa de nulidade do negócio jurídico (Art. 167 do Código Civil), e a nulidade, por ser a sanção mais grave, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, e não depende de uma ação específica para ser declarada, pois a nulidade existe desde a origem do ato (Art. 168 do Código Civil).
• (C) Incorreta: O erro é um vício de consentimento em que a pessoa se engana sozinha sobre um aspecto essencial do negócio. No caso, Cláudio e Cristina não se enganaram; eles intencionalmente indicaram Maria como beneficiária para criar uma aparência falsa, com o conhecimento e anuência dela. Esta é a armadilha da banca, pois a palavra "equivocada" pode levar a pensar em erro, mas aqui o equívoco é intencional e externo.
• (D) Incorreta: O dolo é o vício de consentimento em que uma parte é induzida ao erro pela outra ou por terceiro. Maria não foi enganada ou induzida ao erro; ela anuiu em participar da simulação.
• (E) Incorreta: A fraude contra credores pressupõe a existência de credores e a insolvência do devedor, o que não é mencionado. Além disso, a fraude contra credores torna o negócio anulável, que admite confirmação. A simulação, por sua vez, torna o negócio nulo (Art. 167 CC) e negócios nulos não admitem confirmação (Art. 169 CC).