Questão nº 43
Questão de Direito Civil e Processual Civil · FGV TJAM 2013 (nº 43)
Jonatas reside em Salvador. Para se preparar para um concurso público, ele passou a residir na cidade de São Paulo, junto com seu pai. Ele fez a própria mudança de carro com o pai, parando na cidade de Vitória para pernoitar em um hotel na estrada. Ao chegar a São Paulo, se dedicava, durante a semana, aos estudos e frequentava nos finais de semana, de vez em quando, as praias do Guarujá, pernoitando por lá. Aos dezoito anos é aprovado em concurso público para a prefeitura de Santos.
Considerando o contexto fático descrito, assinale a afirmativa correta.
- AJonatas, após a aprovação no concurso público, deve ser considerado domiciliado na cidade de Santos.
- BJonatas tem pluralidade de domicílios, devendo ser considerado domiciliado em Salvador, São Paulo, Santos e Guarujá.
- CJonatas esteve domiciliado na cidade de Vitória durante o período em que lá permaneceu.
- DJonatas está domiciliado na cidade de São Paulo. (alternativa correta)
- EJonatas não tem domicílio certo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanecer ali de forma duradoura ou para um fim específico, tornando-o o centro de suas atividades principais. Para ser domicílio, precisa ter a residência (elemento objetivo) e o ânimo de permanência (elemento subjetivo).
(A) Incorreta: A aprovação no concurso público em Santos é um evento futuro. O domicílio se estabelece pela residência e pela intenção de permanência, não por uma aprovação em concurso que ainda não resultou em mudança e fixação de residência. Ele ainda não está domiciliado em Santos.
(B) Incorreta: A pluralidade de domicílios ocorre quando a pessoa tem diversas residências onde vive alternadamente (Art. 72 do Código Civil). Jonatas passou a residir em São Paulo, indicando que Salvador deixou de ser seu domicílio principal. Vitória foi apenas uma parada para pernoite, e Guarujá, um local de lazer ocasional, não configuram domicílio.
(C) Incorreta: Pernoitar em um hotel em Vitória foi uma estadia temporária e passageira, sem qualquer intenção de fixar residência ou estabelecer ali o centro de suas atividades, não configurando domicílio.
(D) Correta: Jonatas passou a residir em São Paulo para se preparar para um concurso público, morando com o pai. Isso demonstra a residência (elemento objetivo) e o ânimo de permanência (elemento subjetivo), mesmo que para um fim específico (estudar para o concurso). Ele fixou ali o centro de suas atividades e interesses principais no momento, conforme o Art. 70 do Código Civil.
(E) Incorreta: Jonatas tem domicílio certo em São Paulo, pois estabeleceu ali sua residência com ânimo de permanência para um fim específico. A ausência de domicílio certo (Art. 73 do Código Civil) se aplica a pessoas sem residência habitual.
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.