Questão nº 32
Questão de Direito Administrativo · FGV TJAM 2013 (nº 32)
Por meio de técnicas de organização a Administração Pública realiza a distribuição das atribuições que devem ser exercidas pelas pessoas jurídicas e pelos órgãos que a integram.
Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
- ADelegação de competência de um órgão superior a um inferior. / Aglutinação de atribuições entre pessoas jurídicas.
- BAvocação de atribuição entre órgãos. / Aglutinação de atribuições entre pessoas jurídicas. (alternativa correta)
- CDelegação de atribuição entre pessoas jurídicas. / Delegação de atribuição entre órgãos.
- DAvocação de atribuições entre órgãos. / Delegação de atribuição entre órgãos.
- EAglutinação de atribuições entre pessoas jurídicas. / Aglutinação de atribuições entre órgãos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A concentração e a desconcentração referem-se à distribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica (como a União, um Estado ou um Município), entre seus diferentes órgãos. Já a centralização e a descentralização dizem respeito à distribuição de atribuições entre diferentes pessoas jurídicas.
- Concentração: É a reunião de atribuições em um número menor de órgãos ou em um órgão superior dentro da mesma pessoa jurídica.
- Centralização: É o exercício direto das atribuições pela própria pessoa jurídica política (União, Estado, Município, DF), sem a transferência para outra pessoa jurídica.
(A) Incorreta: "Delegação de competência de um órgão superior a um inferior" é desconcentração, pois distribui atribuições dentro da mesma pessoa jurídica. Não é concentração.
(B) Correta: "Avocação de atribuição entre órgãos" é concentração, pois o órgão superior chama para si uma atribuição que estava com um órgão inferior, reunindo o poder. "Aglutinação de atribuições entre pessoas jurídicas" é centralização, pois implica que a pessoa jurídica principal reúne e executa diretamente as atribuições, em vez de transferi-las para outras pessoas jurídicas.
(C) Incorreta: "Delegação de atribuição entre pessoas jurídicas" é descentralização (transferência para outra pessoa jurídica). "Delegação de atribuição entre órgãos" é desconcentração (distribuição dentro da mesma pessoa jurídica).
(D) Incorreta: A primeira parte, "Avocação de atribuições entre órgãos", está correta para concentração. No entanto, a segunda parte, "Delegação de atribuição entre órgãos", é desconcentração, e não centralização. Esta é uma armadilha comum, pois confunde a distribuição interna de competências (desconcentração) com a forma de exercício pela pessoa jurídica (centralização).
(E) Incorreta: A ordem está invertida. "Aglutinação de atribuições entre pessoas jurídicas" é centralização, e "Aglutinação de atribuições entre órgãos" é concentração. A questão pede, respectivamente, concentração e centralização.
Fonte: FGV TJAM 2013 Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.