Questão nº 74
Questão de Legislação do Estado do Amazonas · FGV TJAM 2013 (nº 74)
FGV2013DireitoLegislação do Estado do Amazonas
Gabarito: Bver comentário ↓
As correições, a cargo da Corregedoria Geral de Justiça, poderão ser gerais ou parciais. Sobre as correições gerais, é correto afirmar que
- Aas correições gerais abrangem todos os serviços judiciais e extrajudiciais do Estado do Amazonas, concomitantemente.
- Bas correições gerais abrangem os serviços judiciais e extrajudiciais de uma Comarca ou de apenas uma Vara, bem como de ofícios notariais e de registros. (alternativa correta)
- Cas correições gerais abrangem todos os serviços judiciais do Estado do Amazonas, mas não os extrajudiciais.
- Das correições gerais abrangem exclusivamente os serviços judiciais da Comarca da Capital.
- Eas correições gerais abrangem todos os serviços extrajudiciais do Estado do Amazonas, mas não os judiciais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Uma correição é uma inspeção ou fiscalização realizada pela Corregedoria Geral de Justiça para verificar o funcionamento e a regularidade dos serviços judiciais (como varas e fóruns) e extrajudiciais (como cartórios). As correições gerais são um tipo dessas fiscalizações que abrangem de forma completa um conjunto específico de serviços, não necessariamente todos do estado.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. A armadilha é interpretar "gerais" como "todos os serviços do Estado", o que seria uma abrangência excessivamente ampla e logística complexa para uma única correição. As correições gerais, embora abrangentes, focam em um escopo mais delimitado.
- (B) Correta: As correições gerais, conforme a legislação, focam em uma unidade territorial ou administrativa específica, como uma Comarca inteira ou uma Vara, e dentro desse escopo, inspecionam tanto os serviços judiciais quanto os extrajudiciais (cartórios). Isso permite uma análise completa e aprofundada daquela unidade.
- (C) Incorreta: Exclui os serviços extrajudiciais e generaliza para todos os serviços judiciais do Estado, o que não corresponde à definição de correição geral.
- (D) Incorreta: Restringe demais o escopo, limitando-o apenas aos serviços judiciais da Comarca da Capital.
- (E) Incorreta: Exclui os serviços judiciais e generaliza para todos os serviços extrajudiciais do Estado, o que não é a definição correta.
Fonte: FGV TJAM 2013 Direito (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.