Questão nº 69
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJAL 2018 (nº 69)
Maria teve o pedido de pensão previdenciária negado ao argumento de que Fernando, seu convivente falecido, não a registrou em vida como companheira ou dependente em seu órgão pagador. Nesse sentido, a integralidade da pensão foi destinada ao filho único Antônio, menor impúbere, que é fruto de seu relacionamento com Maria.
Nesse cenário, para que Maria obtenha o reconhecimento judicial de união estável e sua dissolução post mortem, deverá propor ação em face de:
- AFernando, postulando que seja nomeado um curador especial para defender os interesses do réu;
- BAntônio, devendo ser informado de que Maria será a representante legal do réu;
- CAntônio, devendo o juiz nomear um curador especial ao incapaz; (alternativa correta)
- DAntônio, requerendo a intervenção do Ministério Público para representar o incapaz;
- Eespólio de Fernando, devendo o juiz nomear um defensor público para defesa do réu.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O curador especial é uma pessoa nomeada pelo juiz para defender os interesses de alguém que não pode se defender sozinho em um processo, principalmente quando seu representante legal tem um conflito de interesses com ele.
(A) Incorreta: Fernando está falecido e não pode ser réu em uma ação. A ação deve ser proposta contra seus herdeiros ou seu espólio.
(B) Incorreta: Embora Maria seja a representante legal de Antônio, há um conflito de interesses evidente: Maria busca uma parte da pensão que Antônio recebe integralmente. Por isso, ela não pode representá-lo neste caso.
(C) Correta: Antônio é o réu correto, pois é o beneficiário direto da pensão e seus interesses são opostos aos de Maria. Sendo menor incapaz e havendo conflito de interesses com sua representante legal (Maria), o juiz deve nomear um curador especial para defender Antônio, conforme o Art. 72, I, do Código de Processo Civil.
(D) Incorreta: O Ministério Público atua como fiscal da lei em processos envolvendo incapazes, mas não como representante processual do incapaz no lugar de um curador ou advogado.
(E) Incorreta: Embora o espólio possa ser parte em algumas ações, o foco aqui é a pensão de Antônio. A nomeação de um defensor público ocorre por hipossuficiência ou quando o defensor público atua como curador especial, mas a razão fundamental é a necessidade de um curador especial devido ao conflito de interesses e incapacidade, não apenas a defesa do réu por um defensor público.
Fonte: FGV TJAL 2018 Técnico Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.