Questão de Direito Processual Civil · FGV TJAL 2018 (nº 60)

No Direito Processual Civil, os atos do juiz têm classificações específicas. A sentença é o ato judicial que encerra a fase de conhecimento do processo ou a execução, resolvendo ou não o mérito.

(A) Incorreta: Despachos são atos de mero expediente, que impulsionam o processo sem decidir questões relevantes ou encerrar o feito.
(B) Incorreta: Decisões interlocutórias resolvem questões incidentes no curso do processo, mas não o extinguem. A extinção da execução é um ato final.
(C) Correta: O ato judicial que extingue a execução é a sentença, conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 924 e 925), pois põe fim ao processo executivo. A armadilha da "decisão interlocutória" é que ela também decide algo, mas não encerra o processo principal, ao contrário da sentença que, ao extinguir a execução, dá fim àquele processo.
(D) Incorreta: Acórdão é uma decisão proferida por um órgão colegiado (tribunal), e não por um juiz singular que extingue a execução em primeira instância.
(E) Incorreta: Certidão é um documento emitido por um servidor da justiça que atesta um fato ou ato processual, não sendo uma decisão judicial do juiz.