Questão de Direito Administrativo · FGV TJAL 2018 (nº 56)

Bens públicos são propriedades pertencentes ao Estado (União, Estados, Municípios, etc.) que se classificam conforme sua destinação e uso, sendo as principais categorias bens de uso comum, de uso especial e dominicais.

(A) Correta: A praça pública é um bem de uso comum do povo porque é destinada à utilização geral e gratuita por qualquer pessoa, sem necessidade de permissão individual, como ruas, rios e praias. O fato de uma empresa ter autorização para mantê-la e divulgar publicidade não altera sua natureza de uso público irrestrito.
(B) Incorreta: Bens públicos de uso comum e de uso especial são, em regra, inalienáveis, ou seja, não podem ser vendidos. Apenas os bens dominicais podem ser alienados, sob certas condições legais.
(C) Incorreta: Bens de uso especial são aqueles destinados a um serviço ou estabelecimento da administração pública, como escolas, hospitais ou prédios de ministérios. Uma praça, mesmo com manutenção privada, não se enquadra nessa categoria, pois seu propósito principal é o uso geral pela população. A armadilha aqui é pensar que a "autorização" e a "sociedade empresarial" tornam o uso "especial"; contudo, a classificação se refere ao tipo de uso pela população, que continua sendo comum.
(D) Incorreta: Bens dominicais são aqueles que não têm uma destinação pública definida (nem uso comum, nem uso especial), funcionando como o patrimônio disponível do Estado, como terrenos não utilizados ou imóveis alugados. Uma praça tem uma destinação pública clara: o uso comum.
(E) Incorreta: Bens públicos não são de uso privado. Mesmo com a participação de uma empresa na manutenção, a praça continua sendo um espaço público, aberto a todos, e não de uso exclusivo ou restrito a particulares.